07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701733-75.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: B1Jaci dos SantosB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AapenB0 - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 06 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
06/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701733-75.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaci dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
07/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 18:23

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:07

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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