22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC) - Processo 0760046-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Espólio de Adalgiza Roza da Conceição SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - 4.Desta forma, falecendo a Autora da presente ação, consoante comprovante juntado aos autos às fls. 191, e deixando seu patrono, devidamente notificado, transcorrer in albis o prazo concedido, à luz do inciso II do § 2º do art. 313, do NCPC, para que promovesse a sucessão processual com a respectiva habilitação, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ......................................................................................

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; 5.Sem custas, por tratar-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça, proceda-se à devida baixa na distribuição.

Arquive-se.

P.I.
21/08/2025 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0760046-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adalgiza Roza da Conceição Santos - Réu: Banco Pan S/A - Verifica-se nos autos a informação acerca do falecimento da parte autora, tendo o réu requerido a regularização do polo ativo da demanda.

Nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil, suspende-se o processo com a morte de qualquer das partes, quando a causa for transmissível por sucessão.

Nesse sentido: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Assim, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, e intimo os herdeiros ou sucessores da parte autora, por meio de seu procurador, para que promovam a regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:09

Decisão Proferida
23/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0760046-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adalgiza Roza da Conceição Santos - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/05/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 18:01

Decisão Proferida
10/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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