TJAL - 0700147-64.2025.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS MATEUS VIEIRA MACENA DA SILVA

CPF *66.***.*25-03

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB: 369295/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 13:02

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0700147-64.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcos Mateus Vieira Macena da Silva - Diante do exposto, por verificar a ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva, concedo ao réu Marcos Matheus Vieira Macena da Silva liberdade provisória, impondo-lhe, todavia, as seguintes medidas cautelares (CPP, art. 319): a) comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; b) proibição de se ausentar ou se mudar do seu domicílio sem prévia autorização do juízo; c) recolhimento domiciliar, nos fins de semana, no período noturno; d) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades.

    O réu deverá ser colocado em liberdade, se por outra razão não estiver preso.Expeça-se alvará de soltura junto sistema BNMP.

    Deverá o acusado ser cientificado das medidas cautelares acima decretadas, com a advertência no sentido de que o descumprimento de qualquer das determinações apontadas sujeitará o demandado a medidas coercitivas diversas, não descartada hipótese de decretação de eventual prisão preventiva.

    Esta decisão servirá como termo de compromisso,consignando aadvertênciade que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, § 4º, CPP).

    Intimem-se, oficiem-se, requisitem-se e depreque-se se necessário.

    Ciência ao MP e Defensor Público ou advogado constituído. Às providências.

  • 15/05/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 12:26

    Concedida a Liberdade provisória

  • 08/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0700147-64.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Marcos Mateus Vieira Macena da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, do Inquérito Policial de fls. 53/63.

  • 05/05/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/04/2025 07:34

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 22/04/2025 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2025 12:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/04/2025 12:24:54, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 21/04/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 09:21

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2025 10:50:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.

  • 21/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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