12/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MIGUEL BARROS PASSOS (OAB 3311/AL), ADV: MIGUEL BARROS PASSOS (OAB 3311/AL) - Processo 0700116-81.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Isadora da Silva CostaB0 - LITSATIVA: B1Elana Lamark dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Barros Passos (OAB 3311/AL) Processo 0700116-81.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isadora da Silva Costa, Elana Lamark dos Santos - Por fim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com os seguintes profissionais de terapias multidisciplinares: NEUROPEDIATRA (uma consulta a cada dois meses) + PSICÓLOGO + TERAPEUTA OCUPACIONAL + FONOAUDIÓLOGO + PSICOPEDAGOGO + MUSICOTERAPEUTA + PSICOMOTRICISTA, permitindo, desde já (exceto quanto ao neuropediatra), que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública estadual, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, conforme parecer do NATJUS, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora, ISADORA DA SILVA COSTA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
09/05/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:27

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:07

Decisão Proferida
13/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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