16/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LINS DA ROCHA NETO (OAB 18784/AL), ADV: WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (OAB 12630/AL) - Processo 0701027-76.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Vinicius Silva Freitas LoureiroB0 - Relação: 0498/2025 Teor do ato: Relação: 0176/2025 Teor do ato: Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, o qual poderá ser reavaliado após a formação do contraditório.

A experiência prévia em processos similares revela que a realização de audiências conciliatórias não tem sido efetiva para a resolução do litígio, dado o desinteresse evidente do Município requerido em buscar uma solução consensual.

Dada a consistente postura do Município requerido em não apresentar propostas de acordo em ações semelhantes a esta, o que evidencia a improvável chance de sucesso em uma tentativa de conciliação, torna-se claro que, em prol da celeridade e eficiência do andamento processual, especialmente em casos nos quais a audiência de conciliação se mostra ineficaz, não há necessidade de designar novas audiências conciliatórias.

Ademais, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a necessidade de assegurar o acesso efetivo à justiça e a tutela jurisdicional adequada, opto por dispensar a realização de audiência de conciliação neste caso específico.

Esta decisão está alinhada ao princípio da eficiência, visando garantir um trâmite mais célere do processo e a proteção dos direitos das partes envolvidas.

Diante do exposto, dispenso a realização de audiência de conciliação e DETERMINO a citação da edilidade ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Após a réplica, volvam conclusos para o impulsionamento pertinente.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Lins da Rocha Neto (OAB 18784/AL) Advogados(s): Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (OAB 12630/AL)
05/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (OAB 12630/AL) Processo 0701027-76.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Silva Freitas Loureiro - Relação: 0176/2025 Teor do ato: Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, o qual poderá ser reavaliado após a formação do contraditório.

A experiência prévia em processos similares revela que a realização de audiências conciliatórias não tem sido efetiva para a resolução do litígio, dado o desinteresse evidente do Município requerido em buscar uma solução consensual.

Dada a consistente postura do Município requerido em não apresentar propostas de acordo em ações semelhantes a esta, o que evidencia a improvável chance de sucesso em uma tentativa de conciliação, torna-se claro que, em prol da celeridade e eficiência do andamento processual, especialmente em casos nos quais a audiência de conciliação se mostra ineficaz, não há necessidade de designar novas audiências conciliatórias.

Ademais, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a necessidade de assegurar o acesso efetivo à justiça e a tutela jurisdicional adequada, opto por dispensar a realização de audiência de conciliação neste caso específico.

Esta decisão está alinhada ao princípio da eficiência, visando garantir um trâmite mais célere do processo e a proteção dos direitos das partes envolvidas.

Diante do exposto, dispenso a realização de audiência de conciliação e DETERMINO a citação da edilidade ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Após a réplica, volvam conclusos para o impulsionamento pertinente.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Lins da Rocha Neto (OAB 18784/AL)
09/05/2025 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
18/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 22:23

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 10:24

Decisão Proferida
13/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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