22/08/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVAN DE LIMA SANTOS (OAB 14278/AL), ADV: ROSIVAL FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 16247/AL) - Processo 0700307-76.2024.8.02.0021 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - VÍTIMA: B1Adriano dos Santos PalmeiraB0 - INDICIADO: B1Maria Delfina de SouzaB0 e outro - Relação: 0330/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e em consonância com o parecer do Ministério Público, DECIDO: DEIXAR DE HOMOLOGAR a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ante a ausência de consenso para a reparação do dano.

INDEFERIR o pedido de decretação da Prisão Preventiva de Maria Delfina de Souza.

INDEFERIR o pedido de decretação da Prisão Preventiva de José Ribeiro Damasceno Netto.

INDEFERIR o pedido de decretação da Prisão Preventiva de Adriano dos Santos Palmeira.

INDEFERIR o pedido de declaração de ilegitimidade/incapacidade de Maria Delfina de Souza.

DEFERIR o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú Unibanco S.A, agência 3056, localizada na Rua João Ribeiro Lima, nº 122, Arapiraca - AL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a este juízo o endereço atualizado de seu cliente, Sr.

Joseilton da Silva Lima, CPF nº *41.***.*38-10, a fim de viabilizar sua futura intimação para oitiva.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Após a juntada da resposta ao ofício, retornem os autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, inclusive para eventual oferecimento de denúncia.

Cumpra-se.

Maribondo , data da assinatura digital.

Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Erivan de Lima Santos (OAB 14278/AL), Rosival Ferreira da Silva Neto (OAB 16247/AL)
06/08/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:20

Expedição de Ofício.
06/08/2025 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:27

Decisão Proferida
21/05/2025 08:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 11:39:45, Vara do Único Ofício de Maribondo.
06/04/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 20:39

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:15

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 21:59

Juntada de Mandado
13/03/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
03/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
15/11/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erivan de Lima Santos (OAB 14278/AL), Rosival Ferreira da Silva Neto (OAB 16247/AL) Processo 0700307-76.2024.8.02.0021 - Inquérito Policial - Vítima: Adriano dos Santos Palmeira - Indiciado: Maria Delfina de Souza - Desta forma, REDESIGNE-SE a audiência pautada em pág. 104 para a data mais próxima disponível após o dia 07/11/2024, ficando autorizada a participação da vítima, conforme requerido às págs. 35/37.

No mais, proceda-se com a RETIFICAÇÃO do cadastro de partes, RETIRANDO o advogado Erivan de Lima Santos (OAB nº 14.278) da situação de advogado de Sr.

José Ribeiro Damasceno Netto, fazendo-o constar apenas como advogado da Sra.

Maria Delfina de Souza.

Providências necessárias.
21/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:16

Juntada de Mandado
18/10/2024 14:41

Juntada de Mandado
18/10/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:28

Juntada de Mandado
15/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erivan de Lima Santos (OAB 14278/AL), Rosival Ferreira da Silva Neto (OAB 16247/AL) Processo 0700307-76.2024.8.02.0021 - Inquérito Policial - Vítima: Adriano dos Santos Palmeira - Indiciado: José Ribeiro Damasceno Netto, Maria Delfina de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 01 de novembro de 2024, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
03/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:40

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
29/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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