15/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Luciano Pereira de Melo Filho (OAB 17992/AL) Processo 0702091-05.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: José Maria dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre José Maria dos Santos e APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 940,34 (novecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), a título de repetição do indébito, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem dano moral.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 10:10:38, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 10:40:19, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2024 11:23

Expedição de Carta.
06/10/2024 11:22

Expedição de Carta.
06/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701004-24.2024.8.02.0013

Cristina de Oliveira Barbosa do Nascimen...

Maria Jose Carlos da Costa

Advogado: Alba Mercia Souza Luz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0753346-48.2024.8.02.0001

Vhitnei de Oliveira Cardoso

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0700125-19.2024.8.02.0077

Luciano Ferreira Lopes da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Wellington de Abreu Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2024 04:41

Exibir Processo

Processo nº 0700035-43.2023.8.02.0013

Jose Vitor Cassiano dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Regineide Edileuza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0701220-84.2024.8.02.0077

Roberta Maria da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2024 16:42

Exibir Processo