27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL), Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0700281-58.2017.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Nathália Maria Nunes de Oliveira Moura - Requerido: Iconnect Loja 256 - Dessa forma, determino a expedição de ofício à empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ), com cópia integral dos autos, solicitando resposta técnica aos seguintes questionamentos: É tecnicamente possível que uma mensagem recebida seja marcada como lida quando lida por meio de sessão ativa do WhatsApp Web ou outro dispositivo vinculado, ainda que o celular principal esteja desligado ou inacessível? É possível que, mesmo com o aparelho celular desligado, uma sessão previamente ativa no WhatsApp Web permaneça funcional e permita o acesso a mensagens, leitura e envio de conteúdo de outro ambiente que não seja o celular? O sistema do WhatsApp sincroniza a leitura de mensagens entre todos os dispositivos vinculados à conta do usuário? Em caso afirmativo, a leitura em um dispositivo (ex: WhatsApp Web) gera automaticamente a marcação como lida em todos os demais, inclusive no celular principal? Com fulcro no poder geral de cautela e no artigo 139, VI, do CPC, acrescento aos questionamentos acima os seguintes: O WhatsApp Web, uma vez ativado, permite acesso remoto a todo o conteúdo do aplicativo (mensagens, fotos, arquivos)? Há limitações quanto ao tipo de dado acessado por essa via? Existe registro técnico (logs, IPs, localização ou outros metadados) dos dispositivos que acessaram a conta do WhatsApp do usuário via WhatsApp Web em determinado dia e horário? É possível tecnicamente saber se, em determinado dia e horário (especificamente em 01/04/2017, às 16h49), o acesso ao WhatsApp foi feito pelo celular ou por meio de sessão ativa no WhatsApp Web? A simples conexão do celular à internet, sem interação humana (clique ou abertura do aplicativo), pode alterar o horário de último acesso ou de mensagem lida no WhatsApp? Fica a Secretaria autorizada a providenciar, com urgência, a expedição do ofício via meio eletrônico ou postal, conforme viabilidade técnica, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ), dando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta.

Ademais, determino à Secretaria que torne sem efeito eventual expedição de ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ), caso já realizada, tendo em vista que os autos deveriam ter sido previamente conclusos a este juízo para análise da pertinência das perguntas formuladas pelas partes, nos termos do despacho de fls. 117.

Ressalto que a avaliação judicial sobre a adequação e necessidade dos questionamentos apresentados é etapa imprescindível à formação da prova, motivo pelo qual os autos deverão ser conclusos com urgência para deliberação.

Decorrido o prazo ou juntada a resposta, intime-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca da resposta do referido ofício.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL), Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0700281-58.2017.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Nathália Maria Nunes de Oliveira Moura - Requerido: Iconnect Loja 256 - 1.

Assiste razão ao requerido quanto à pendência da expedição de ofício ao Facebook, prova que foi deferida pelo magistrado em audiência, conforme se pode constatar das mídias à fl. 89. 2.

Ante o princípio da cooperação processual e a fim de possibilitar às partes a produção probatória, concedo um prazo comum de 10 (dez) dias para as partes apresentarem as perguntas técnicas pertinentes ao caso. 3.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos para a fila "Concluso - URGENTE" a fim de que seja avaliada a pertinência dos questionamentos e determinada a expedição do ofício com as perguntas já definidas.

Intimem-se.
08/03/2024 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 10:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2023 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 02:17

INCONSISTENTE
29/03/2020 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2020 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2020 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2018 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2018 06:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2017 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 09:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 13:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2017 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2017 10:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 12:11

Expedição de Mandado.
01/11/2017 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2017 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2017 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2017 09:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2017 09:15:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
30/10/2017 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2017 17:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2017 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
07/09/2017 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 10:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2017 12:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 11:15

Expedição de Carta.
10/08/2017 11:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 10:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2017 10:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2017 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
24/07/2017 11:08

Expedição de Mandado.
13/07/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2017 08:51

Expedição de Carta.
19/06/2017 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2017 13:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2017 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
16/06/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2017 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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