09/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:42

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0721365-64.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de Simone de Melo Couto, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 81). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 61/62 Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/05/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:50

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 06:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0721365-64.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - DESPACHO Acautelem-se os autos em cartório até o efetivo cumprimento do mandado judicial, afim de evitar conclusões desnecessárias.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
13/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:19

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 15:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0721365-64.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para que forneça dos dados do depositário fiel, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 07 de maio de 2025
08/05/2025 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:48

Decisão Proferida
30/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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