26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO LEITE MELO (OAB 11269/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: LUCIANO IVANOFF (OAB 10534/AL) - Processo 0700094-66.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jailson Francisco da Silva JúniorB0 - RÉU: B1Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago)B0 - Assim sendo, conheço dos embargos por tempestivo para dar-lhes provimento e fazer constar na sentença o seguinte:Em relação aos danos morais, os juros são a partir da citação (art. 405 do CC), a correção monetária do arbitramento.Intimem-se as partes da presente decisão, reabrindo o prazo recursal.Cumpra-se.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/08/2025 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 07:41

Conclusos para julgamento
25/07/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO IVANOFF (OAB 10534/AL), ADV: MARCELO LEITE MELO (OAB 11269/AL) - Processo 0700094-66.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jailson Francisco da Silva JúniorB0 - RÉU: B1Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago)B0 - DESPACHO Intime-se o autor/embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos às fls. 407-409, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
16/07/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:50

Apensado ao processo
19/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ivanoff (OAB 10534/AL), Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0700094-66.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson Francisco da Silva Júnior - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - Dispositivo.

Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito em questão, ratificar a decisão de tutela de urgência acima concedida, e condenar o demandado, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art. 406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-06/01/2023 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.P.

I. (A demandada na pessoa do advogado indicado às fls. 179).

Maceió,08 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/05/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:20

Expedição de Carta.
08/05/2025 07:27

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 07:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 08:04:24, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:44

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/02/2025 12:35

Decisão Proferida
11/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:44

Decisão Proferida
07/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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