23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0700413-27.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Antônio André de Melo Sá CavalcantiB0 - B1Mariana Costa RodriguesB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls 103/104.
21/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:26

Apensado ao processo
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO SÁ CAVALCANTI (OAB 8231/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0700413-27.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Antônio André de Melo Sá CavalcantiB0 - B1Mariana Costa RodriguesB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedenteS os pedidos contidos na exordial, e: a) condeno a demandada - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A- a PAGAR o valor de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais) pelos danos materiais sofridos pelos autores. b) Outrossim, condeno a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos a cada um dos promoventes neste processo, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,10 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
15/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:21:12, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio André de Melo Sá Cavalcanti (OAB 8231/AL) Processo 0700413-27.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio André de Melo Sá Cavalcanti, Antônio André de Melo Sá Cavalcanti, Antônio André de Melo Sá Cavalcanti, Mariana Costa Rodrigues - Isto posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial, notadamente o que fora indicado à fl. 11, item "2".

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

Intimem-se os autores, cientificando-os de que o não comparecimento implicará na extinção do feito.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
07/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:29

Expedição de Carta.
07/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 08:52

Decisão Proferida
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio André de Melo Sá Cavalcanti (OAB 8231/AL) Processo 0700413-27.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio André de Melo Sá Cavalcanti, Antônio André de Melo Sá Cavalcanti, Antônio André de Melo Sá Cavalcanti, Mariana Costa Rodrigues - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, proceda-se à intimação da autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, por meio da juntada de comprovante de residência em seu nome e atualizado de um dos últimos três meses ou de declaração "sob as penas da lei" do terceiro em nome do qual está o comprovante presente nos autos confirmando a residência.
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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