15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YTALO DE LIMA (OAB 18612/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700359-61.2024.8.02.0057 - Mandado de Segurança Cível - Isonomia - IMPETRANTE: B1Ana Cleide Caetano da SilvaB0 - IMPETRADO: B1João Vitor Calheiros Amorim SantosB0 e outros - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o representante do Ministério Público de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça parecer referente às informações prestadas nas fls. 113/116.
14/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:26

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:25

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ytalo de Lima (OAB 18612/AL) Processo 0700359-61.2024.8.02.0057 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Cleide Caetano da Silva - Recebo a inicial e defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, do CPC.

Considerando que o deferimento de tutela em mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo e ilegalidade na atuação administrativa, estes, a princípio, não vericáveis no presente caso, POSTERGO a análise do pedido de liminar para após a manifestação prévia da autoridade coatora.

Com base no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09, notifique-se, com urgência a autoridade apontada como coatora do conteúdo da inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, com cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que oferte parecer também no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 12 da Lei 12.016/09.
05/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:47

Decisão Proferida
11/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:07

Decisão Proferida
24/06/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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