24/08/2025 01:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RAFAELY KELLY ALBUQUERQUE FARIAS (OAB 18712/AL), ADV: MURILO ALBUQUERQUE FARIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 19325/AL), ADV: BÁRBARA THALYTA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 21080/AL) - Processo 0742906-90.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Marina Lino Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Wilson Frutuoso da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 01:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 01:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:49

Expedição de Edital.
08/07/2025 13:02

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:02

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:02

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0742906-90.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Marina Lino Pereira da Silva - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:24

Decisão Proferida
29/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:40

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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