22/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Clemente Tenorio Padilha (OAB 20525/AL) Processo 0721138-74.2025.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria da Silva Lima Tavares - Requerido: Jadson William Lima Inácio, Jarisson Mario Lima Inacio, Thays Lima Inacio - Ante o exposto, na forma dos artigos 19, I, c/c 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para, com fulcro nos artigos 226, § 3º, da CF/88, 1.723 a 1.727 do Código Civil, reconhecer a existência de união estável entre a autora Sra.

Maria da Silva Lima Tavares e o Sr.

Genildo Cassiano Inacio, durante o prazo aproximado de 40 (quarenta) anos, perdurando até a data de falecimento deste último, fato ocorrido em 30 de agosto de 2024.

Ao fim, CONDENO ainda a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC), cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, período no qual o demandado poderá vir a ser cobrado pelo pagamento do referido débito, desde que se comprove a superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto, tudo por se tratar de parte com declaração de pobreza firmada nos autos, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Após, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
21/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Clemente Tenorio Padilha (OAB 20525/AL) Processo 0721138-74.2025.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria da Silva Lima Tavares - Desta forma, cite-se a demandada para, querendo, apresentar resposta quanto aos fatos e pretensões deduzidos na petição inicial, observando-se os comandos dos artigos 219 e 335, III, do CPC.

Havendo resposta, abra-se vista à parte autora para, em quinze dias, manifestar-se a respeito das peças de defesa.

Intimem-se, sobre esta decisão, a parte autora e seu representante, bem como a representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
08/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:02

Decisão Proferida
08/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 18:51

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:31

Declarada incompetência
29/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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