28/05/2025 13:20

Transitado em Julgado
30/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0709544-34.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Tereza Cristina Mendonça dos Santos - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: TERESA CRISTINA MENDONÇA DOS SANTOS (CPF: *11.***.*73-20) NASCIMENTO: 23/03/1967 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 7.618,25 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.107,63 VALOR CORRIGIDO: R$ 5.676,03 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E)JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,5) JUROS DE MORA: R$ 1.942,22 (índice selic) DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 71 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0810, Operação 001, Conta Corrente 1234-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.523,65 (20% - p. 135/136) BENEFICIÁRIO: ANTÔNIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (CPF nº.*49.***.*55-76) VALOR: R$ 1.523,65 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3183-6, Conta Corrente 47199-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 7.618,25VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 6.094,60 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
12/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:47

Conclusos para julgamento
04/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:23

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:41

Execução de Sentença Iniciada
19/08/2024 13:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 21:39

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 21:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:47

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:22

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 02:45

Retificação de Prazo, devido feriado
24/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
21/10/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 20:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:45

Expedição de Carta.
10/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:17

Expedição de Carta.
04/07/2023 12:16

Despacho de Mero Expediente
13/03/2023 22:10

Conclusos para despacho
13/03/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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