16/06/2025 20:05

Expedição de Carta.
16/06/2025 20:04

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Processo 0700770-95.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cleonilton de Melo Filho - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
27/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:05

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Processo 0700770-95.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cleonilton de Melo Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução PRESENCIAL, para o dia 06 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, na Semana Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 14:56

Expedição de Carta.
03/05/2025 14:55

Expedição de Carta.
03/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:43

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 13:14

Retificação de Classe Processual
23/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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