01/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB 24805/BA), Mateus Clemente Tenorio Padilha (OAB 20525/AL) Processo 0742994-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Filippa Inojosa Costa - Réu: Transportes Aéres Portugueses S/A - Tap Air Portugal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) pela parte requerida às fls. 240/244.
27/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB 24805/BA), Mateus Clemente Tenorio Padilha (OAB 20525/AL) Processo 0742994-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Filippa Inojosa Costa - Réu: Transportes Aéres Portugueses S/A - Tap Air Portugal - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a ressarcir à parte autora a quantia despendida com a aquisição da passagem aérea cujo voo possuía como data de embarque o dia 28/03/2022.

A fixação do valor devido será realizada em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 509 e ss. do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno autora e ré ao pagamento das custas processuais, as quais deverão ser rateadas em 50% para cada parte.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, sendo a autora em 10% do valor do proveito econômico e a ré em 10% do valor da condenação.

Em relação à autora, fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios, já que é beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas relativas à demandada.

Quanto à demandante, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/04/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:48

Expedição de Carta.
24/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:55

Decisão Proferida
18/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:02

Decisão Proferida
05/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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