28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FERNANDES DA SILVA (OAB 13661/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0737254-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Paula Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Amil Assitência Médica Internacional S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOSÉ FERNANDES DA SILVA (OAB 13661/AL) - Processo 0737254-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Paula Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Amil Assitência Médica Internacional S/AB0 - Isto posto, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 104/115, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, a serem arcados pela parte demandada.

P.R.I.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
15/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:23

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), JOSÉ FERNANDES DA SILVA (OAB 13661/AL) Processo 0737254-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Lima da Silva - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte ré, por meio de causídico habilitado nestes autos, Dr.

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO nº 23.255/PE, acerca da decisão de fls. 255/256.

Após o decurso do prazo para manifestação, inclua-se o feito na pauta de julgamento deste Juízo.
29/04/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:01

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:15

Decisão de Saneamento e Organização
26/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:10

Processo Transferido entre Varas
22/03/2024 13:10

Processo Transferido entre Varas
22/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 13:19:04, 10ª Vara Cível da Capital.
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/10/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:05

Processo Transferido entre Varas
16/10/2023 17:05

Processo recebido pelo CJUS
16/10/2023 17:05

Recebimento no CEJUSC
16/10/2023 17:05

Remessa para o CEJUSC
16/10/2023 17:05

Processo recebido pelo CJUS
16/10/2023 17:05

Processo Transferido entre Varas
16/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/09/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2023 17:00

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:47

Expedição de Carta.
04/09/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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