03/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:44

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Pedro Victor Souza Marques (OAB 12577/AL) Processo 0702789-57.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jenyffer Porfirio Correia - Réu: Netflix Entretenimento Brasil Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:01

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 10:05:45, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
05/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 15:56

Expedição de Carta.
03/01/2024 01:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:32

Decisão Proferida
14/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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