06/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700577-61.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Omiterio da Rocha - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700577-61.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Omiterio da Rocha - Réu: Banco BMG S/A -

III- Dispositivo Diante o exposto, REJEITO as preliminares discutidas no tópico II e, com relação aos demais JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:20

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:37

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:45

Decisão Proferida
02/07/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:46

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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