16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0708807-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Eugênia Matos Santana LopesB0 - B1Maria Salete Lamenha EvaristoB0 - B1Maria Tereza da Silva LaurentinoB0 - B1Maria Tereza Tavares da SilvaB0 - B1Maria Zineide de Oliveira BarbosaB0 - Diante do exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 270/285, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Eugenia Matos Santana Lopes, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09). b) A expedição de precatório em favor de Maria Salete Lamenha Evaristo, no valor de R$ 34.316,46 (trinta e quatro mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 20). c) A expedição de precatório em favor de Maria Tereza da Silva Laurentino, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 31). d) A expedição de precatório em favor de Maria Tereza Tavares da Silva, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27). e) A expedição de precatório em favor de Maria Zineide de Oliveira Barbosa, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 18.548,98 (dezoito mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 01:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708807-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Eugênia Matos Santana Lopes, Maria Salete Lamenha Evaristo, Maria Tereza da Silva Laurentino, Maria Tereza Tavares da Silva, Maria Zineide de Oliveira Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar sobre a certidão da Contadoria Judicial de fls. 136, e providenciar o que foi solicitado, no prazo de 10 (dez) dias.
29/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:39

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
14/04/2025 15:39

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
29/10/2024 11:57

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:25

Decisão Proferida
05/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/03/2024 02:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:01

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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