03/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0720149-68.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosineide Maria de Oliveira Lima - DESPACHO Intimem-se as partes interessadas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD, cumprir as diligências faltantes e requerer o que entendem por direito, possibilitando o seguimento do feito.

Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
19/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0720149-68.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosineide Maria de Oliveira Lima - DECISÃO Tramite-se o presente feito com a prioridade conferida pelo art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Ronaldo Batista de Oliveira (procuração à fl. 07 e documento pessoal à fl. 10), Rinaldo Batista de Oliveira (procuração à fl. 13 e documento pessoal à fl. 11), Roseli Maria Oliveira dos Santos (procuração à fl. 19 e documento pessoal à fl. 21), Digerson Batista de Oliveira (procuração à fl. 24 e documentos pessoais às fls. 25 e 27), José Batista de Oliveira Filho (procuração à fl. 29 e documento pessoal à fl. 30), Rosilda Maria Oliveira de Melo (procuração à fl. 33 e documento pessoal à fl. 34), Rizoneide Maria Oliveira da Silva (procuração à fl. 38 e documento pessoal à fl. 41) e Gleica Maria de Oliveira França (procuração à fl. 43 e documentos pessoais às fls. 44 e 45), alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de José Batista de Oliveira (certidão de óbito à fl. 52).

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 03, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes (declarações de hipossuficiência às fls. 07, 13, 19, 24, 29, 33, 38 e 43), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DEFIRO o pedido de fl. 03, item "d", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido, José Batista de Oliveira, inscrito sob o CPF nº *64.***.*00-49.

INDEFIRO o pedido à fl. 03, item "c'', no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

Em que pese os requerentes terem juntado a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros à fl. 57, por prudência, seja DISPONIBILIZADO nos autos pela Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) providenciar a representação processual, por meio de advogado ou defensor público, da Sra.

Rosineide Maria de Oliveira Lima, tendo em vista que apesar de estar anexado o documento pessoal à fl. 05, consta-se ausente a procuração.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
30/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 21:21

Decisão Proferida
24/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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