11/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701659-28.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - RÉU: B1José Nadjan da Silva FidelisB0 - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CPP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo investigado, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.

Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências:
31/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 08:13:44, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
22/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 08:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
11/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701659-28.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: José Nadjan da Silva Fidelis - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 22 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/04/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 21:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:57

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:09

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/07/2025 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
22/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2024 07:36

INCONSISTENTE
09/09/2024 07:36

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:26

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 07:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2024 11:19:00, Vara Plantonista Criminal.
07/09/2024 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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