03/02/2025 22:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0713560-20.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Angela Ferreira de Brito Magalhães - Réu: Banco do Brasil Sa - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.

Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.

Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.

A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão do processo.

Publicação e intimações automáticas.

Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:01

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
22/01/2025 09:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0713560-20.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Angela Ferreira de Brito Magalhães - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 16:12

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:33

Decisão Proferida
04/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702381-19.2024.8.02.0049

Banco Triangulo S/A

Lusval Oliveira Santos Junior

Advogado: Harrisson Fernandes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0702931-23.2024.8.02.0046

Demetrio Dias da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0700396-06.2024.8.02.0052

Maria Margarida da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0701342-96.2024.8.02.0045

Claudio Alexandre Gonzaga da Silva

Advogado: Caio Cesar da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0701316-98.2024.8.02.0045

Maria Gabriella Ferraz de Menezes Pereir...

Advogado: Luana Thayna de Lima Montenegro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 16:07

Exibir Processo