TJAL - 9000124-56.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9000124-56.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Origem Energia Alagoas S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
Usou da palavra a Dra.
Nadja Aparecida silva de Araújo. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ICMS.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO MANDADO DE SEGURANÇA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 155, §2º, X, “B”; CPC/2015, ART. 932, III; CTN, ART. 151, IV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, DJE 18.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) - André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) -
13/05/2025 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9000124-56.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Origem Energia Alagoas S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 6 de maio de 2025 Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) - André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) -
07/05/2025 06:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 10:54
Incluído em pauta para 06/05/2025 10:54:09 local.
-
06/05/2025 08:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
01/04/2025 11:05
Ciente
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31/03/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 09:00
Retirado de Pauta
-
28/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 12:20
Incluído em pauta para 19/03/2025 12:20:33 local.
-
10/12/2024 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
06/12/2024 11:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
05/12/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 05:57
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
03/12/2024 14:13
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 12:32
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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02/12/2024 09:57
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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04/11/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2024 19:46
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 15:29
Decisão Monocrática cadastrada
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09/10/2024 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
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09/10/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
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04/10/2024 15:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/10/2024 11:17
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
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02/10/2024 11:17
Distribuído por sorteio
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01/10/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 23:16
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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