09/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL), THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL) Processo 0742111-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Araújo da Silva Lima - DESPACHO Intime-se o Município de Maceió para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5173, de 18/12/2001, e do Decreto Municipal nº 6208, de 29/01/2002, apresentadas às fls. 366/368.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
30/04/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:03

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 00:48

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2022 12:27

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 14:36

Decisão Proferida
25/11/2022 15:25

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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