04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ GUSTAVO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 8189BAL/), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL), ADV: DANIEL PESSOA PORTO REBÊLO (OAB 18023/AL), ADV: JOÃO LIPPO NETO (OAB 3460/AL), ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE LINS FILHO (OAB 10871/AL) - Processo 0729766-72.2013.8.02.0001 (apensado ao processo 0713932-29.2013.8.02.0001) - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1TAIYO AUTO IMPORT LTDA.B0 - RÉU: B1LOPANA LTDA - MEB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, conforme disposto no acordo, haja vista a homologação acontecer após prolação de sentença nos autos.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Por ser a presente decisão irrecorrível, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.

Autorizo a liberação de eventuais valores depositados, devidamente comprovado, por meio de alvará(s), respeitando-se o conteúdo do acordo, podendo o(s) alvará(s) ser expedido em favor do advogado, independente de novo despacho, desde que tenha poderes expressos para receber e dar quitação.
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:39

Homologada a Transação
15/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gustavo Vieira de Oliveira (OAB 8189BAL/), João Lippo Neto (OAB 3460/AL), Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho (OAB 10871/AL), Rodrigo Borges Fontan (OAB 7226/AL) Processo 0729766-72.2013.8.02.0001 - Monitória - Autor: TAIYO AUTO IMPORT LTDA. - Réu: LOPANA LTDA - ME - DISPOSITIVO Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com o julgamento do mérito das demandas, adotando para tanto os seguintes comandos: Em relação ao processo n.º 0713932-29.2013.8.02.0001: Julgo improcedente a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, do CPC.

Quanto ao processo nº 0729766-72.2013.8.02.0001: Julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data do vencimento da obrigação (data da emissão da nota fiscal), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente, caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
07/05/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:52

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 18:28

Publicado ato_publicado em data.
08/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 18:31

Expedição de Ofício.
02/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:51

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 18:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:49

Decisão Proferida
03/08/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 14:00

Expedição de Carta.
20/06/2023 14:00

Expedição de Carta.
15/05/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:55

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 16:00:00, 12ª Vara Cível da Capital.
10/04/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2022 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 19:23

Despacho de Mero Expediente
05/07/2022 16:57

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 18:12

Despacho de Mero Expediente
14/06/2022 23:14

Visto em Autoinspeção
23/12/2021 20:12

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:35

Visto em Autoinspeção
02/04/2021 21:31

Conclusos para despacho
01/04/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 15:50

Despacho de Mero Expediente
24/09/2020 14:37

Conclusos para despacho
23/09/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 23:08

Visto em Autoinspeção
30/03/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:15

Conclusos para despacho
11/09/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 18:12

Despacho de Mero Expediente
27/02/2018 18:56

Visto em correição
09/01/2017 19:05

Conclusos para despacho
09/01/2017 19:05

Expedição de Certidão.
06/12/2016 16:59

Apensado ao processo
27/04/2016 16:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2016 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
27/04/2016 15:53

Processo Desarquivado
27/04/2016 15:50

Arquivado Definitivamente
27/04/2016 15:14

Expedição de Certidão.
01/04/2016 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2016 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2016 15:24

Publicado ato_publicado em data.
17/03/2016 16:09

Decisão Proferida
17/03/2016 15:36

Conclusos para despacho
07/03/2016 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2016 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2016 15:05

Publicado ato_publicado em data.
04/11/2015 17:31

Despacho de Mero Expediente
04/11/2015 13:56

Visto em correição
17/09/2015 15:05

Conclusos para despacho
10/09/2015 14:30

Processo devolvido CJUS
10/09/2015 14:30

Processo Transferido entre Varas
10/09/2015 14:30

Transferência de Processo - Saída
10/09/2015 14:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2015 13:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 18:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2015 18:53:48, 12ª Vara Cível da Capital.
07/07/2015 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2015 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2015 11:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2015 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/06/2015 16:24

Processo recebido pelo CJUS
10/06/2015 16:24

Processo Transferido entre Varas
10/06/2015 16:24

Transferência de Processo - Saída
10/06/2015 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/02/2015 14:22

Despacho de Mero Expediente
25/11/2014 14:28

Conclusos para despacho
25/11/2014 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2014 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2014 17:55

Publicado ato_publicado em data.
22/10/2014 14:49

Visto em correição
19/05/2014 12:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2014 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 18:16

Juntada de Mandado
29/04/2014 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2014 16:59

Expedição de Mandado.
20/01/2014 15:20

Despacho de Mero Expediente
09/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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