TJAL - 0761813-16.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 02:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0761813-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Liliane Laureth da Silva - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA + BIOPSIA.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,29 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/04/2025 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/04/2025 12:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0761813-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Liliane Laureth da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 22 de abril de 2025 -
28/04/2025 20:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 18:07
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 16:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 02:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:55
Juntada de Mandado
-
07/01/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 12:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/01/2025 12:56
Expedição de Carta.
-
03/01/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 14:46
Decisão Proferida
-
19/12/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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