01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYSE SILVA DOS SANTOS (OAB 20685/AL), ADV: THAYSE SILVA DOS SANTOS (OAB 20685/AL), ADV: THAYSE SILVA DOS SANTOS (OAB 20685/AL), ADV: THAYSE SILVA DOS SANTOS (OAB 20685/AL) - Processo 0700910-31.2024.8.02.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Afrânio Raimundo dos Santos SobrinhoB0 - B1Daniel Silva SantosB0 - REQUERIDO: B1Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SeducB0 - B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido paradeterminarque sejam expedidos os competentesALVARÁSem nome dos herdeiros AFRÂNIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOBRINHO E DANIEL SILVA SANTOS, dividindo por igual,autorizando-osa realizarem o levantamento dos valores existentes a titulo crédito/precatório do FUNDEF/FUNDEB, em nome dade cujus, junto ao AL PREVIDÊNCIA/Estado de Alagoas, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.

Condenoa parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária dagratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-see, após o trânsito em julgado,expeçam-seos competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023),instruindo-seo mesmo com cópia desta sentença eintimando-sea parte beneficiária através de seus advocagos, para que tomem posse no prazo de cinco dias.

Após,arquive-se.

Providências necessárias.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.
31/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Silva dos Santos (OAB 20685/AL) Processo 0700910-31.2024.8.02.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Afrânio Raimundo dos Santos Sobrinho, Daniel Silva Santos - Requerido: Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - Seduc - Vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15(quinze) dias.
28/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:31

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 17:10

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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