28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA ASSIS CALISXTO TORRES (OAB 12895/AL) - Processo 0700290-03.2025.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Marcio Vieira SandesB0 - Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 20.843,98 (vinte mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).

Expeça-se ofício requisitório de pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 19.015,37 (dezenove mil, quinze reais e trinta e sete centavos), e em favor do advogado constituído, no valor de R$ 1.828,61 (mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após o cumprimento, determino o sobrestamento dos autos até a informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão do precatório no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Providências necessárias.
14/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:14

Execução de Sentença Iniciada
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Assis Calisxto Torres (OAB 12895/AL) Processo 0700290-03.2025.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcio Vieira Sandes - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de quinze dias, cumprir a obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-acidente do autor.

Providências necessárias.
12/05/2025 11:45

Execução de Sentença Iniciada
29/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Sergio David Torres de Oliveira (OAB 9904/AL), Roberta Assis Calisxto Torres (OAB 12895/AL), Rodrigo Gurjão de Carvalho (OAB 23047/PB) Processo 0700290-03.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Vieira Sandes - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 52/59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3.º, do CPC.

Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:45

Homologada a Transação
25/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:21

Outras Decisões
10/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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