TJAL - 0700142-25.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:52
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
30/06/2025 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:53
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 09:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/05/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 06:53
Despacho de Mero Expediente
-
27/05/2025 07:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:33
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 11:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/05/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 13:09
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700142-25.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Da análise dos autos, verifica-se requerimento da demandada para que a audiência designada ocorra de forma virtual ou seja dispensada, conforme fls.45/49 e fls.98/102 dos autos.
Entretanto, de acordo com o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), a regra é que as audiências deverão ser realizadas no formato presencial e o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial.
No entanto, há requerimento da demandada pedindo audiência virtual e/ou dispensa da audiência de conciliação e instrução em razão de suposta operação policial investigativa na Demandada, mas tal fato não é justificativa de ausência da parte Ré a audiência ou de audiência virtual, e menos ainda de suspensão do processo, haja vista inexistir prova nos autos dos fatos alegados pela parte Demandada e nem tão pouco ser tal fato impeditivo de ausência da parte Ré ou de continuidade do feito, pois o rito no juizado é especial e o art. 9º c/c art.20 da Lei. 9.099/95, exigem a obrigatoriedade de comparecimento pessoal das partes nas audiências e a ausência acarretará consequências; assim, não acolho tal justificativa como exceção a regra normativa para audiência virtual e nem suspensão do feito.
Pelo exposto, indefiro os pedidos e passo a manter a audiência designada para data 09.05.2025 às 09h na modalidade presencial e a continuidade do feito.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 05 de maio de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
05/05/2025 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 11:32
Despacho de Mero Expediente
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28/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
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25/04/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/04/2025 23:32
Juntada de Outros documentos
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06/04/2025 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 12:25
Expedição de Carta.
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20/03/2025 12:18
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/03/2025 12:14
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 12:08
Expedição de Carta.
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20/03/2025 12:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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20/03/2025 10:21
Decisão Proferida
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19/03/2025 20:11
Juntada de Mandado
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19/03/2025 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 11:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/03/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 08:34
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 11:26
Decisão Proferida
-
26/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
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26/02/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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