10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0742682-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fernando dos Santos OliveiraB0 - B1Josineide Simão da RochaB0 - RÉU: B1Braskem S/AB0 - Ante o exposto, conheço do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos moldes do art. 1.022 e seguintes, do CPC.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de pp. 329/330 dos autos.

Intimem-se.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:25

Decisão Proferida
22/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:10

Apensado ao processo
13/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0742682-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando dos Santos Oliveira, Josineide Simão da Rocha - Réu: Braskem S/A - IV - DO DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares aventadas pela parte ré às pp. 117/144.

Com fundamento no disposto no artigo 465 do CPC, nomeio Rafael Barros Pituba de Carvalho, devidamente inscrito no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para apresentar perícia de avaliação nos presentes autos.

Logo, determino a sua intimação no endereço eletrônico "[email protected]" (e, caso não se obtenha êxito, por meio do contato telefônico 82 - 99958-5958) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

Ressalto que a perícia terá como objetivo avaliar se o imóvel das partes autoras, localizado fora da área de risco delimitada pelo desastre socioambiental causado pela Braskem, sofreu desvalorização financeira.

Na sequência, à vista do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil, assevero que a perícia, uma vez determinada de ofício, deverá ser rateada entre as partes, uma das quais corresponde à beneficiária da justiça.

Sendo assim, o perito designado fica, desde já, ciente de que os honorários a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação ao pleito do beneficiário da justiça, são fixados em R$ 479,36, conforme tabelas do anexo único da Resolução nº 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Dessarte, o perito deverá manifestar sua concordância ou apresentar planilha de honorários justificando a cobrança de valor superior ao limite preestabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias da intimação.

Em sendo aceito o encargo, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos, apresentarem quesitos e/ou impugnarem a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
30/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:50

Decisão Proferida
28/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 14:58

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:49

Decisão Proferida
05/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700921-73.2025.8.02.0077

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Ana Beatriz Bernardo da Silva

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/05/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0700368-77.2025.8.02.0060

Juliene Maria da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Gabriel Rodrigues Pereira e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0700929-50.2025.8.02.0077

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Jose Simplicio da Silva

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0726115-61.2015.8.02.0001

Valdomiro Antonio dos Santos

Tokio Marine Brasil Seguradora S/A

Advogado: Rodrigo de Lima Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/10/2015 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0700364-40.2025.8.02.0060

Maria de Fatima Lira

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Michael Vieira Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 17:31

Exibir Processo