TJAL - 0710255-96.2022.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

THATIANA SALES DE FARIAS

CPF *05.***.*35-45

Advogados

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB: 367103/SP

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

LARISSA SENTO-SE ROSSI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:18

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 15/08/2025 11:17

    Realizado cálculo de custas

  • 07/08/2025 03:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0710255-96.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Thatiana Sales de FariasB0 - RÉU: B1Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Nao PadronizadoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 dias.

  • 01/08/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 10:49

    Remessa à CJU - Custas

  • 01/08/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 10:40

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2025 10:39

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 31/07/2025 08:43

    Recebido recurso eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710255-96.2022.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Thatiana Sales de Farias - Embargado: Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Nao Padronizado - Des.

    Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n. 0710255-96.2022.8.02.0058/50001 em que figuram como parte recorrente Thatiana Sales de Farias e como parte recorrida Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Nao Padronizado, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, em face da inocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC.

    Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NÃO SUSPENSÃO DO FEITO DIANTE DA AFETAÇÃO DO TEMA 1264 DO STJ.

    INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I.

    CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR THATIANA SALES DE FARIAS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL QUE, AO JULGAR APELAÇÃO CÍVEL, MANTEVE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO SOBRE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO INSERIDO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME".

    A EMBARGANTE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, POR NÃO TER SIDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA 1264 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E REQUER O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE SUSPENDER O FEITO, MESMO APÓS A AFETAÇÃO DO TEMA 1264 PELO STJ, E SE ESTARIAM PRESENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.III.

    RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL PRESENTES NA PRÓPRIA DECISÃO JUDICIAL, NÃO PODENDO SER UTILIZADOS COM O FIM EXCLUSIVO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU DE PREQUESTIONAMENTO.A AFETAÇÃO DO TEMA 1264 PELO STJ OCORREU EM 11/06/2024, DATA POSTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO (10/05/2024 A 16/05/2024), DE MODO QUE NÃO HAVIA OBRIGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO À ÉPOCA DO JULGAMENTO.NÃO HÁ NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO, CONFIGURANDO-SE A TENTATIVA DA PARTE DE REABRIR A DISCUSSÃO JÁ DECIDIDA.O PREQUESTIONAMENTO FICA SUPRIDO NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.IV.

    DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:A POSTERIOR AFETAÇÃO DE TEMA REPETITIVO PELO STJ NÃO IMPÕE A SUSPENSÃO DE FEITO JÁ JULGADO, SALVO DECISÃO EXPRESSA EM SENTIDO CONTRÁRIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU À PROVOCAÇÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE OS EMBARGOS SEJAM REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.023, § 2º, 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001180-46.2012.8.02.0019, REL.

    DES.

    ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 14.12.2018; TJRS, EMB.

    DECL.

    Nº *00.***.*08-54, REL.

    DES.

    RUI PORTANOVA, J. 19.07.2018; TJRS, EMB.

    DECL.

    Nº *00.***.*19-49, REL.

    DES.

    PEDRO CELSO DAL PRA, J. 19.07.2018.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0710255-96.2022.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Thatiana Sales de Farias - Embargado: Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Nao Padronizado - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15 a 21 de maio do corrente ano.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

    Otávio Leão Praxedes

  • 29/09/2023 08:33

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 26/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2023 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 10:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2023 16:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 12:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/03/2023 16:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 09:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2023 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 16:01

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 06:45

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:40

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2022 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2022 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 09:32

    Decisão Proferida

  • 04/10/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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