20/08/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:04

Transitado em Julgado
01/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0721157-80.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Itaú Unibanco S/A Holding em face de Fabio Leite Goncalves, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 89). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 83/84.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió,31 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
31/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 20:24

Extinto o processo por desistência
31/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:35

Decisão Proferida
31/05/2025 18:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0721157-80.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - DESPACHO De início, antes de proceder às providências de praxe, vislumbro que a parte autora não acostou o comprovante de pagamento referente à guia de recolhimento das custas iniciais e tampouco requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dito isso, INTIME-SE a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 20:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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