01/07/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0709208-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Maria da Silva Felismino - Réu: Braskem S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
18/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 23:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 03:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 20:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0709208-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yolanda Maria da Silva Felismino - Réu: Braskem S./a. - D E S P A C H O Inicialmente, determino que seja atribuído sigilo externo, com acesso restrito apenas às partes, aos documentos de folhas 276-876, em razão dos dados pessoais protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quinta-feira, 24 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:52

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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