01/07/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0726446-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Suruagil Silva RochaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0726446-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Suruagil Silva Rocha - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios, bem como as férias não gozadas dos anos de 2014, 2018 e proporcional de 2019 (3/12 avos) sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em fase de liquidação.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:38

Decisão Proferida
31/01/2025 20:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0726446-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Suruagil Silva Rocha - Defiro parcialmente o pedido de fl. 99 e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante junte aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais e documentação que comprove a hipossuficiência, nos termos do despacho de fl. 96.

Após, tornem-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/01/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:47

Despacho de Mero Expediente
14/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:58

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 23:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2024 22:04

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:02

Expedição de Carta.
04/06/2024 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 18:18

Decisão Proferida
31/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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