10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA BORBA DOS SANTOS (OAB 20046/AL), ADV: LUCIANA BORBA DOS SANTOS (OAB 20046/AL), ADV: TACIANA SOUZA MARQUES (OAB 16642/AL), ADV: WIVIAN THAIS RUFINO GALVÃO BARROS (OAB 13310/AL), ADV: WIVIAN THAIS RUFINO GALVÃO BARROS (OAB 13310/AL) - Processo 0731884-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Patrycia Crystina Costa da SilvaB0 - B1Patrick Henriques Costa GomesB0 - RÉ: B1SOLANGE ALVES DE CARVALHO, registrado civilmente como Solange Alves de CarvalhoB0 - PROVIDÊNCIAS Apresentadas as primeiras declarações, DETERMINO: a) A citação dos herdeiros e legatários não representados nos autos para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 626 do CPC; b) A intimação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para manifestação sobre os valores atribuídos aos bens do espólio nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 629 do CPC; c) A intimação do Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou ausente; d) A citação dos demais herdeiros mencionados na inicial que ainda não se encontram representados nos autos.

Havendo impugnação às primeiras declarações, dê-se vista ao inventariante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação ou superada esta, determino, desde já, a avaliação dos bens do espólio, ressalvadas as hipóteses dos arts. 630, 635 e 663 do CPC.

Concluída a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham as últimas declarações, com o cálculo do imposto, e, após, oportunize-se manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 636 do CPC.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação da partilha ou adjudicação.

Instrua-se a Inventariante que deverá providenciar e juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os seguintes documentos: a) Certidões negativas de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em nome do de cujus; b) Comprovante de recolhimento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ou declaração de isenção emitida pela Fazenda Estadual; c) Certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis a serem inventariados; d) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou declaração de inexistência.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
09/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:10

Decisão Proferida
09/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 07:41

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2025 07:41

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/05/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL), Taciana Souza Marques (OAB 16642/AL), Luciana Borba dos Santos (OAB 20046/AL) Processo 0731884-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrycia Crystina Costa da Silva, Patrick Henriques Costa Gomes - Ré: Solange Alves de Carvalho - Considerando que o falecido Antônio Henrique Gomes Filho tinha domicílio em Marechal Deodoro/AL à época de seu óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Marechal Deodoro/AL, determinando a remessa dos autos ao Juízo competente, após as formalidades legais.

Procedam-se às anotações e baixas necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/04/2025 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:54

Decisão Proferida
01/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:45

Decisão Proferida
19/11/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2024 13:21

Decisão Proferida
05/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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