16/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0757156-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Monteiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0757156-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Monteiro - Diante do exposto, com lastro no entendimento do STJ, acima mencionado, julgo improcedente a pretensão da inicial, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, as quais se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do §3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 26 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
27/03/2025 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL) Processo 0757156-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Monteiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:34

Expedição de Carta.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL) Processo 0757156-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Monteiro - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/01/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:30

Decisão Proferida
26/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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