TJAL - 0721295-47.2025.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL LUIZ DA SILVA

CPF *48.***.*48-72

Advogados

ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES

OAB: 18249/AL

CPF *08.***.*32-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0041-00

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 03:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0721295-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Luiz da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 01/09/2025 06:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2025 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 19:09

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2025 03:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0721295-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Luiz da SilvaB0 - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona empréstimo por RMC em nome do demandante.

    Sustenta a parte autora a celebração indevida de contrato de RMC com o banco réu, razão pela qual ajuizou a presente demanda, visando a concessão da tutela antecipada, para que seja deferida a suspensão dos valores descontados de seu benefício/contracheque.

    Juntou documentos e requereu a gratuidade processual e a inversão do ônus da prova. É o relatório.

    Passo a decidir. 1.

    O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

    Busca-se, assim, assegurar a igualdade material.

    INVERTO o ônus probatório, diante da hipossuficiência do demandante e da caracterização da relação de consumo.

    Tal inversão, porém, não implica, necessariamente, no preenchimento dos requisitos para tutela antecipada.

    Defiro, também, a gratuidade processual, diante da documentação acosta junto à exordial, por entender que a parte autora encontra-se em situação ensejadora da benesse pleiteada.

    Com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, e diante da inversão do ônus da prova, DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado.

    Deixo de designar audiência de conciliação, visando a celeridade do feito, podendo ser designada após a contestação, por requerimento das partes.

    Cite-se o Banco réu para, querendo, oferecer contestação no mesmo prazo de juntada do contrato, 15 dias, sob pena de revelia.

    Após a contestação, abra-se vista à parte autora, para fins de réplica, também por 15 dias, devendo juntar extrato de sua conta referente ao período inicial do suposto empréstimo.

    Decorridos os prazos acima estabelecidos, dê-se vistas às partes por 10 dias, para, acaso entendam necessário, postularem por outras provas e eventual colheita de prova oral.

    Cumpra-se e dê-se ciência.

  • 05/08/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 17:14

    Decisão Proferida

  • 05/07/2025 17:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0721295-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Luiz da Silva - Verificando os autos, constato que a procuração apresentada pela parte autora foi assinada a rogo, tendo sido firmada por testemunhas.

    Considerando a necessidade de regularização da representação processual, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos de identificação das testemunhas que subscreveram a procuração outorgada a rogo.

    Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 30 de maio de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 02/06/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2025 21:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 08:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 08:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2025 08:26

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0721295-47.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Luiz da Silva - Desta feita, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a sua redistribuição ao juízo competente na comarca de Arapiraca/AL.

    Cumpra-se, com as cautelas legais.

  • 30/04/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 17:01

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 15:55

    Decisão Proferida

  • 30/04/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720386-05.2025.8.02.0001

Alex Joubert Caires Silva

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0718882-61.2025.8.02.0001

Carlos de Almeida Monte Sobrinho

Vemcard Participacoes LTDA

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0720543-75.2025.8.02.0001

Erle Freire Castro de Lima Fonseca

Cicero Correia de Araujo

Advogado: Adriana Maria Maciel Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0721065-05.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Elivelton Oliveira dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0705304-88.2024.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Henrique Junio Torres de Oliveira

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 11:34

Exibir Processo