30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Frederico Werneck Miranda (OAB 15456/AL) Processo 0701430-07.2024.8.02.0055 - Inquérito Policial - Indiciado: Leandro da Silva Oliveira - Diante do exposto, não vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Determino, por conseguinte, as seguintes providências: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, advertindo-se que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A da legislação processual penal vigente.

O requerimento injustificado de intimação pessoal das testemunhas será indeferido, devendo o réu levá-las independentemente de intimação;
16/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:42

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
12/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 10:02

INCONSISTENTE
12/08/2024 10:02

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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