12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DA COSTA BARBOSA (OAB 5997/AL), ADV: JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO (OAB 8213/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: SARAH BORBA CALADO (OAB 12383/AL) - Processo 0700544-88.2022.8.02.0051 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: B1Municipio de Rio LargoB0 - RÉU: B1Ajc Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a análise dos pedidos referentes a nulidade de atos administrativos por inadequação da via eleita, devendo a parte interesse propor ação própria.

Intime-se o Município de Rio Largo, para que apresente a cópia dos Processos de Licitação que culminaram na contratação da empresa que fez a obra de pavimentação/drenagem/arborização/calçada na Av.

Fernando Collor de Mello e da empresa contratada para fazer a pavimentação/drenagem/arborização/calçada na Av. das Canas, possibilitando, assim, a confirmação de que não existe projeto efetivo para a totalidade da área do terreno em questão, carecendo de interesse público a desapropriação em tela, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo, intime-se a parte autora para esclarecer a área a ser expropriada, uma vez que o documento do imóvel acostado à fl. 59 consta uma área de 1.930,29m2, o laudo de avaliação do imóvel é em relação a área de 1.930,29m2, e o pedido da exordial fora referente a uma área de 1.709,43m2.

Bem como manifestar-se acerca da alegação de esbulho, haja vista houve desapropriação de área para construção de calçada na Av.

Fernando Collor de Mello.

Notifique-se o Sr.

Perito para se manifestar acerca do pedido de redução dos honorários periciais, conforme fls. 99/100, no prazo de 10 (dez) dias.

E em igual prazo juntar aos autos suas qualificações e documentos necessários para manifestação de sua nomeação.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos a petição de réplica a contestação que fora tornada nula, conforme fl. 261/294, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo , 13 de fevereiro de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
08/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Costa Barbosa (OAB 5997/AL), Juarez da Rocha Acioli Netto (OAB 8213/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL) Processo 0700544-88.2022.8.02.0051 - Desapropriação - Autor: Municipio de Rio Largo - Réu: Ajc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, INDEFIRO a análise dos pedidos referentes a nulidade de atos administrativos por inadequação da via eleita, devendo a parte interesse propor ação própria.

Intime-se o Município de Rio Largo, para que apresente a cópia dos Processos de Licitação que culminaram na contratação da empresa que fez a obra de pavimentação/drenagem/arborização/calçada na Av.

Fernando Collor de Mello e da empresa contratada para fazer a pavimentação/drenagem/arborização/calçada na Av. das Canas, possibilitando, assim, a confirmação de que não existe projeto efetivo para a totalidade da área do terreno em questão, carecendo de interesse público a desapropriação em tela, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo, intime-se a parte autora para esclarecer a área a ser expropriada, uma vez que o documento do imóvel acostado à fl. 59 consta uma área de 1.930,29m2, o laudo de avaliação do imóvel é em relação a área de 1.930,29m2, e o pedido da exordial fora referente a uma área de 1.709,43m2.

Bem como manifestar-se acerca da alegação de esbulho, haja vista houve desapropriação de área para construção de calçada na Av.

Fernando Collor de Mello.

Notifique-se o Sr.

Perito para se manifestar acerca do pedido de redução dos honorários periciais, conforme fls. 99/100, no prazo de 10 (dez) dias.

E em igual prazo juntar aos autos suas qualificações e documentos necessários para manifestação de sua nomeação.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos a petição de réplica a contestação que fora tornada nula, conforme fl. 261/294, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo , 13 de fevereiro de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
06/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:57

Decisão Proferida
24/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 04:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:09

Juntada de Informações
12/05/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
12/05/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:24

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 03:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:36

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:03

Decisão Proferida
29/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:22

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 14:08

Decisão Proferida
01/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 00:21

Expedição de Certidão.
12/06/2022 03:33

Expedição de Certidão.
11/06/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2022 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 14:02

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:32

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:40

Decisão Proferida
02/06/2022 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 09:11

Decisão Proferida
31/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 15:15

Despacho de Mero Expediente
12/04/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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