TJAL - 0750464-50.2023.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DENIZE ESTEVAO DA MOTA

CPF *94.***.*46-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0750464-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTORA: B1Maria Denize Estevao da MotaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto Recurso de apelação Adesiva pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 11/07/2025 12:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em data.

  • 11/07/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 08:44

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 15:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 08:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/05/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0750464-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, dou por encerrada essa etapa do procedimento comum, resolvendo o mérito do conflito, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) declarar a nulidade do procedimento administrativo relativo ao TOI nº. 600813 e a inexistência do débito de R$ 3.598,57, imputado à autora a título de recuperação de consumo da UC nº. 3000383626; (ii) julgar improcedente o pedido de reparação por danos morais; (iii) confirmar os efeitos da tutela provisória de urgência (fls. 35/39), tornando-a definitiva.

    Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas, sendo 50% (cinquenta por cento) do total para cada parte, ficando a exigibilidade sob condição suspensiva em relação à autora, por ter sido beneficiada com a gratuidade da justiça.

    Em relação aos honorários de sucumbência, arbitro em favor dos advogados da autora o percentual de 20% sobre o débito que foi tornado nulo.

    Em favor dos advogados da parte ré, arbitro o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a importância pretendida a título de reparação por danos morais, ficando de igual modo a exigibilidade sob condição suspensiva, em virtude da gratuidade da justiça.

    P.R.I.

  • 29/05/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0750464-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando a finalidade delas.

    Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

  • 30/04/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 17:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/09/2024 22:25

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:32

    Processo Transferido entre Varas

  • 15/07/2024 09:31

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 11:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 11:32:26, 2ª Vara Cível da Capital.

  • 21/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 05/02/2024 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2024 08:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 02/02/2024 08:35

    Processo recebido pelo CJUS

  • 02/02/2024 08:35

    Recebimento no CEJUSC

  • 02/02/2024 08:35

    Remessa para o CEJUSC

  • 02/02/2024 08:35

    Processo recebido pelo CJUS

  • 02/02/2024 08:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 02/02/2024 08:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em data.

  • 11/12/2023 11:08

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 15:52

    Decisão Proferida

  • 24/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700364-08.2025.8.02.0006

Maria da Silva

Oi S/A

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0753240-23.2023.8.02.0001

Jonas Daniel Lima dos Santos

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0705619-93.2024.8.02.0001

Luciano da Silva

Grifo Administradora Patrimonial Eireli ...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0737333-08.2023.8.02.0001

Thalys Nascimento dos Santos

Genildo Holanda Soares Filho

Advogado: Heloisa Bevilaqua da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/08/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0700140-56.2025.8.02.0043

Ana Julia da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Leana Bezerra Gomes Evangelista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 13:30

Exibir Processo