04/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL), Marcelo Vitorino Galvão (OAB 6131/AL) Processo 0716367-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério dos Anjos Ferreira - Ante o exposto: A) ACOLHO os embargos de declaração para reconhecer o erro material e, em consequência, manter a competência desta 2ª Vara Cível da Capital para o processamento e julgamento da presente ação; B) DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil; C) DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o Banco Santander Brasil S.A. providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, o acesso pleno do autor às contas bancárias da curatelada, nos moldes da certidão de interdição e curatela, inclusive para movimentações via aplicativo, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada inicialmente ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, ressaltando-se que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:40

Apensado ao processo
13/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL), Marcelo Vitorino Galvão (OAB 6131/AL) Processo 0716367-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério dos Anjos Ferreira - Atenta à narrativa fática contida na petição inicial, verifico que a presente ação possui como causa de pedir supostos entraves impostos pelo réu ao autor, quanto ao exercício dos deveres de curador que lhe foram conferidos nos autos de nº 0707710-69.2018.8.02.0001 que tramitou na 22ª Vara Cível da Capital/Família.

Deste modo, por se tratar de questão intimamente ligada à curatela, entendo que este juízo carece de competência material para o processamento do feito.

Consequentemente, DECLARO a incompetência desta Vara Cível residual para o processamento da ação em tela, motivo pelo qual determino a sua remessa ao juízo competente, qual seja, a 22ª Vara Cível da Capital/Família, através do setor de distribuição deste fórum.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:56

Decisão Proferida
02/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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