18/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P) - Processo 0700361-38.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Carlos Philippe CerqueiraB0 - B1Daniele Rodriguez SilvaB0 - RÉU: B1Shopping Pátio MaceióB0 e outro - DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte demandante interpôs recurso inominado, conforme fls. 189/198.

Dessa forma, intime-se a parte demandada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, passado o prazo, remeta-se os autos à turma recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
17/07/2025 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:35

Expedição de Carta.
17/07/2025 09:56

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:04

Expedição de Carta.
04/07/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 11:56:57, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SUÉLLEN DA SILVA SOUZA (OAB 21314/AL), ADV: SUÉLLEN DA SILVA SOUZA (OAB 21314/AL), ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P) - Processo 0700361-38.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Carlos Philippe CerqueiraB0 - B1Daniele Rodriguez SilvaB0 - RÉU: B1Shopping Pátio MaceióB0 e outro - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu Shopping Pátio Maceió requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 45.

Pontue-se que a parte demandada poderá representar-se por preposto, nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, que dispõe que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, a procuração de fl. 88 outorga aos patronos poderes para substabelecerem os que lhe foram conferidos, com ou sem reserva, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual.

Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 03/06/2025 às 10h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 02 de junho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/06/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:20

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suéllen da Silva Souza (OAB 21314/AL) Processo 0700361-38.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Philippe Cerqueira, Daniele Rodriguez Silva - DECISÃO Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Com relação ao pedido para inversão do ônus da prova, defiro, em razão do estado de hipossuficiência processual do autor, consoante dispõe o art. 6.°, VIII, do CDC, até porque não é possível a recusa, consoante dispõe o art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), Com base no art. 334 do Novo CPC.

Autos à Secretaria para Providenciar a citação da ré, designando dia e hora para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será presencial e una, intimando-se as partes para comparecimento nos termos do art. 334, caput, do CPC, devendo a requerida instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC - art. 434), bem como a advertência de que, se não comparecer a audiência designada e nem contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora na petição inicial (CPC - art. 344).

Cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
05/05/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:07

Expedição de Carta.
05/05/2025 08:05

Expedição de Carta.
05/05/2025 07:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:50

Decisão Proferida
30/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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