04/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
27/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0721037-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aniceia Lira dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0721037-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aniceia Lira dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 13:43

Expedição de Carta.
26/05/2023 08:25

Visto em Autoinspeção
24/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:35

Decisão Proferida
23/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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