23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL), ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 13323/AL), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) - Processo 0726149-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - COVID-19 - AUTORA: B1Crizzllanne Esdras de Aquino NevesB0 - RÉU: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.B0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
08/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:19

Apensado ao processo
09/05/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Rostand Inácio dos Santos (OAB 13323/AL), Anderson Diego dos Santos Oliveira (OAB 16044/AL), Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0726149-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Crizzllanne Esdras de Aquino Neves - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, assim, resolvo o mérito da demanda, nos termos do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a Parte Ré a pagar à Autora, como indenização, o valor de R$ 1.125,00 (mil, cento e vinte e cinco reais), com fundamento no art. 3°, §1°, II, da Lei n° 6.194/74.

No seguro obrigatório incide correção monetária desde o evento danoso e os juros de mora a partir da citação. "Súmula 580-STJ: A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso." Condeno a Parte Ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 22:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 18:58:27, 1ª Vara Cível da Capital.
20/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
26/07/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 18:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2023 13:48

Processo Transferido entre Varas
24/04/2023 13:48

Processo Transferido entre Varas
24/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 14:29:08, 1ª Vara Cível da Capital.
31/03/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:48

Expedição de Carta.
07/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/11/2022 13:42

Processo Transferido entre Varas
03/11/2022 13:42

Processo recebido pelo CJUS
03/11/2022 13:42

Recebimento no CEJUSC
03/11/2022 13:42

Remessa para o CEJUSC
03/11/2022 13:42

Processo recebido pelo CJUS
03/11/2022 13:42

Processo Transferido entre Varas
03/11/2022 13:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/08/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 17:39

Decisão Proferida
19/07/2022 17:38

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2022 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2022 10:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/07/2022 08:08

Visto em Autoinspeção
16/12/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2021 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:44

Despacho de Mero Expediente
24/09/2021 11:50

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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