02/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO), Rafaela da Silva Mendonça Rêgo (OAB 21049/AL) Processo 0701311-62.2024.8.02.0082 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: José Isnaldo de Lima Barbosa, Rosimeire Machado Barbosa - Réu: Bradesco Saúde, Geap Autogestao Em Saude - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 21:58

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:40

Apensado ao processo
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO), Rafaela da Silva Mendonça Rêgo (OAB 21049/AL) Processo 0701311-62.2024.8.02.0082 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: José Isnaldo de Lima Barbosa, Rosimeire Machado Barbosa - Réu: Bradesco Saúde, Geap Autogestao Em Saude - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar que a ré Bradesco Saúde S.A. realize o desmembramento da apólice de seguro saúde, de modo a manter a cobertura assistencial da autora Rosimeire Machado Barbosa, nas mesmas condições contratuais anteriormente pactuadas, mediante pagamento direto por ela dos valores correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b) condenar a ré Bradesco Saúde S.A. a restituir ao autor José Isnaldo de Lima Barbosa, em dobro, os valores cobrados indevidamente após a solicitação de exclusão das dependentes, no montante de R$ R$ 3.497,24 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), descontando-se os valores eventualmente já devolvidos administrativamente, com incidência de correção monetária pelo IPCA a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil); c) determinar a suspensão imediata da cobrança da cota-parte do autor José Isnaldo de Lima Barbosa no contrato mantido com a Bradesco Saúde S.A.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no art. 83 da Lei 9.099/95, poderá resultar em multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Intime-se a ré Bradesco Saúde S.A. pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 11:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 11:05:41, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 11:01

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:51

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:37

Decisão Proferida
25/11/2024 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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