11/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Lívio de Melo Marroquim (OAB 7149/AL), Carla Beltrão Siqueira Wanderley (OAB 7215/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Vinícius Sandres de Morais Lira (OAB 14292/AL) Processo 0701263-06.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Samuel Albuquerque de Freitas - LitsPassiv: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:21

Decisão Proferida
21/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Lívio de Melo Marroquim (OAB 7149/AL), Carla Beltrão Siqueira Wanderley (OAB 7215/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Vinícius Sandres de Morais Lira (OAB 14292/AL) Processo 0701263-06.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Samuel Albuquerque de Freitas - LitsPassiv: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - 16.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) acolher a ilegitimidade passiva da Samsung, afastando a responsabilidade pela falha na prestação do serviço e excluindo a referida parte ré do polo passivo da demanda; b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente à aquisição do objeto da lide, com o cancelamento definitivo da cobrança impugnada na fatura do cartão de crédito do autor, confirmando a tutela de urgência concedida na decisão interlocutória de fls.29/30; d) condenar a ré Sicred ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 17.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 18.

P.

R.

I. 19.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO.
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 11:04:49, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 08:46

Expedição de Carta.
13/11/2024 08:40

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:33

Decisão Proferida
12/11/2024 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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