20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA (OAB 7956/AL) - Processo 0704429-66.2022.8.02.0001 (apensado ao processo 0724613-77.2021.8.02.0001) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: B1Auto Viação Veleiro LtdaB0 - EMBARGADO: B1Comércio de Combustível dos Anjos Ltda.B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL), NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL) Processo 0704429-66.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Auto Viação Veleiro Ltda - Embargado: Comércio de Combustível dos Anjos Ltda. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Apensado ao processo
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL), NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL) Processo 0704429-66.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Auto Viação Veleiro Ltda - Embargado: Comércio de Combustível dos Anjos Ltda. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, IV, e 917, § 1º, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Auto Viação Veleiro Ltda, para extinguir a execução promovida por Comércio de Combustível dos Anjos Ltda. sem resolução do mérito, por ausência de comprovação da exigibilidade do título executivo.

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
07/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:45

Despacho de Mero Expediente
30/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:27

Visto em Autoinspeção
24/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
06/07/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2022 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 16:24

Decisão Proferida
23/02/2022 15:05

Apensado ao processo
11/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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