TJAL - 0712282-86.2021.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 14:37
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712282-86.2021.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargado: Edinaldo Lira Santos - Embargante: Biva Serviços Financeiros S/A - 'DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o recorrido não fora intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Dessa forma, determino que seja intimada a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB: 13649/AL) - Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB: 18722/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) -
14/08/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712282-86.2021.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargado: Edinaldo Lira Santos - Embargante: Biva Serviços Financeiros S/A - 'DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o recorrido não fora intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Dessa forma, determino que seja intimada a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB: 13649/AL) - Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB: 18722/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) -
21/07/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 12:53
Ciente
-
11/06/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:52
Incidente Cadastrado
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10/06/2025 13:49
Ciente
-
10/06/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:37
Incidente Cadastrado
-
30/05/2025 11:45
Ato Publicado
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30/05/2025 09:34
Documento sem Ato para Cumprir
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30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 14:32
Acórdãocadastrado
-
29/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0712282-86.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Biva Serviços Financeiros S/A - Recorrido: Edinaldo Lira Santos - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700262-26.2023.8.02.0080, em que figuram, como recorrente, Biva Serviços Financeiros S/A, e, como recorrido, Edinaldo Lira Santos, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DÉBITO QUITADO.
MANUTENÇÃO INJUSTIFICADA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB: 18722/AL) - Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB: 13649/AL) -
28/05/2025 18:13
Processo Julgado Sessão Virtual
-
28/05/2025 18:13
Conhecido o recurso de
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26/05/2025 18:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 17:16
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712282-86.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Biva Serviços Financeiros S/A - Recorrido: Edinaldo Lira Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 26 e 30 de maio de 2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andressa Núbia Lopes Bastos (OAB: 18722/AL) - Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB: 13649/AL) -
05/05/2025 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 18:31
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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21/06/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 11:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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21/06/2024 11:21
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/06/2024 10:15
Recebimento do Processo entre Foros
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07/06/2024 11:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 17:52
Pedido de Redistribuição
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22/02/2024 09:31
Ciente
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21/02/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 12:45
Visto em Autoinspeção - Gabinete
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09/06/2022 11:49
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2022 11:41
Distribuído por sorteio
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08/06/2022 12:03
Registrado para Retificada a autuação
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06/06/2022 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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